Termos de Uso
Atualizado em: Setembro de 2025.Alessandra Oliveira é uma marca que representa serviços, treinamentos e conteúdos na área da beleza e bem-estar. Embora tenha origem no nome de sua fundadora, para todos os efeitos legais e comerciais, a marca deve ser entendida como uma entidade jurídica independente, responsável pelos produtos, serviços, conteúdos e plataformas oferecidos, bem como pela gestão de dados, comunicações e demais responsabilidades descritas nestes termos.
O site Alessandra Oliveira nasceu com um propósito claro: transformar o cuidado com a beleza em uma experiência completa, unindo conteúdos exclusivos, a possibilidade de agendar seus procedimentos com segurança e praticidade, além de cursos para quem deseja aprender ou se especializar.
IMPORTANTE: ESTE DOCUMENTO REGULA O USO DO SITE, PLATAFORMA E COMUNIDADES MANTIDAS POR ALESSANDRA OLIVEIRA, REFERIDOS EM CONJUNTO COMO “PLATAFORMA”.
AO ACESSAR OU UTILIZAR ESTE SITE, VOCÊ CONCORDA DE FORMA LIVRE E EXPRESSA COM ESTES TERMOS DE USO. CASO NÃO CONCORDE, RECOMENDAMOS QUE INTERROMPA O ACESSO IMEDIATAMENTE.
A PLATAFORMA tem como objetivo oferecer informações sobre beleza e estética, disponibilizar conteúdos destinados a educar, capacitar e profissionalizar, além de possibilitar o agendamento de procedimentos realizados na clínica Alessandra Oliveira e a participação em treinamentos online ou presenciais, bem como a integração em comunidades ligadas a este propósito.
Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou alterar estes Termos de Uso, bem como quaisquer regras aplicáveis à Plataforma, site ou comunidades, a qualquer momento e sem aviso prévio. O uso contínuo da Plataforma após tais alterações constituirá sua aceitação automática e integral das mudanças.
Condições de uso do site e todos os recursos disponíveis
Ao acessar e utilizar o site Alessandra Oliveira, bem como todos os recursos, conteúdos e ferramentas oferecidos, o Usuário declara estar de acordo com as seguintes condições:
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Responsabilidade sobre os dados fornecidos:
O Usuário é o único responsável pela veracidade, atualização e integridade das informações que inserir ou fornecer ao utilizar a Plataforma. Ao realizar cadastros, agendamentos ou inscrições em cursos, o Usuário compromete-se a não fornecer dados falsos, incompletos ou de terceiros sem autorização.
Não compartilhe seus dados de acesso com terceiros e não permita que outras pessoas acessem o ambiente do treinamento em seu nome.
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Uso permitido:
O site, seus conteúdos e ferramentas devem ser utilizados exclusivamente para fins pessoais, informativos, educacionais ou de capacitação profissional, dentro da legalidade e nos limites estabelecidos nestes Termos. É vedada qualquer utilização para fins comerciais ou de representação em nome da marca Alessandra Oliveira, salvo mediante autorização expressa e por escrito.
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Restrições de uso:
É proibido:
- Associar o nome, logotipo ou identidade visual “Alessandra Oliveira” a outros projetos, marcas ou sites sem autorização prévia;
- Incorporar este site em outros ambientes digitais (“frame”) ou criar links que direcionem ao site sem consentimento expresso;
- Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, comerciais não autorizados ou que prejudiquem terceiros;
- Compartilhar acessos a cursos online ou materiais didáticos com outras pessoas sem permissão formal.
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Padrões de conduta e segurança:
O Usuário deve manter conduta ética e respeitosa, abstendo-se de:
- Violar a privacidade de outros usuários;
- Compartilhar seu acesso com terceiros;
- Empregar técnicas de invasão, engenharia reversa ou qualquer meio que comprometa a segurança da plataforma;
- Modificar, excluir ou corromper arquivos do treinamento;
- Enviar mensagens ofensivas, obscenas ou contrárias aos bons costumes.
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Conteúdo de terceiros e links externos:
O site pode conter links para páginas externas que não possuem qualquer vínculo com Alessandra Oliveira. O acesso a esses sites é de inteira responsabilidade do Usuário. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, segurança, políticas de privacidade ou práticas adotadas por páginas externas.
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Isenção de garantias e limitações de responsabilidade:
O conteúdo disponibilizado no site é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. Não garantimos que o site estará livre de interrupções, erros ou vírus, tampouco asseguramos a obtenção de resultados específicos com base na aplicação dos conteúdos ensinados.
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Atualizações e precisão das informações:
As informações e materiais disponibilizados refletem as práticas e conhecimentos vigentes na data de sua publicação. Alessandra Oliveira poderá, a seu critério, atualizar ou alterar conteúdos sempre que necessário, mas não se compromete a manter todas as informações continuamente revisadas ou livres de eventuais imprecisões.
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Alterações nos Termos de Uso:
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Moderação e controle de conteúdos
O site e as comunidades Alessandra Oliveira prezam por um ambiente respeitoso, seguro e alinhado ao propósito de promover conhecimento, beleza e transformação pessoal e profissional. Por isso, reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, monitorar, moderar, editar ou remover qualquer conteúdo considerado inadequado, ofensivo, fora do propósito da comunidade ou que esteja em desacordo com estes Termos de Uso — independentemente de aviso ou notificação prévia ao autor.
Conteúdos que violem regras de conduta, promovam desinformação, utilizem linguagem imprópria, façam publicidade indevida ou comprometam a experiência dos demais usuários poderão ser removidos imediatamente.
A reincidência em condutas irregulares poderá acarretar sanções progressivas, incluindo advertência, restrições temporárias de acesso, exclusão de publicações, suspensão ou banimento definitivo do usuário das plataformas, cursos, treinamentos ou comunidades vinculadas à Alessandra Oliveira, a critério da administração.
Proteção de dados pessoais e segurança da informação
Comprometemos com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, adotando medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança da informação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.
Durante a navegação em nosso site, poderemos coletar automaticamente informações como endereço IP, tipo e versão do navegador, dispositivo utilizado, localização aproximada, idioma, resolução de tela, tempo de permanência e dados técnicos de acesso. Essas informações têm como finalidade o aprimoramento da experiência do usuário, a personalização de conteúdos e campanhas, a prevenção de fraudes e o cumprimento de obrigações legais.
Os dados pessoais fornecidos diretamente por você — como nome, e-mail, número de telefone e cidade — poderão ser utilizados para comunicação, suporte, envio de materiais, agendamento de procedimentos, participação em cursos online ou presenciais, marketing e demais finalidades previstas nestes Termos.
Em caso de transações comerciais, os dados de pagamento são processados exclusivamente por plataformas parceiras especializadas, não sendo em hipótese alguma armazenados, manipulados ou acessados pela equipe da Alessandra Oliveira.
A Alessandra Oliveira não comercializa, aluga ou vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de informações ocorre apenas com parceiros e ferramentas essenciais à operação do site, tais como sistemas de gestão de agendamentos, plataformas de ensino online e ferramentas de marketing digital (como Google e Meta), sempre dentro dos limites legais e com respeito à sua privacidade.
O Usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, mediante requisição por nossos canais oficiais. Contudo, determinados dados poderão ser retidos por prazo superior ao mínimo legal em razão de exigências regulatórias, obrigações legais, ordens judiciais ou interesses legítimos, nos termos da LGPD.
Apesar da adoção das melhores práticas de segurança, a Alessandra Oliveira se exime de responsabilidade por danos decorrentes de acessos não autorizados resultantes de falhas atribuíveis exclusivamente ao usuário ou a fatores externos fora de nosso controle, como ataques cibernéticos e atos ilícitos de terceiros. O Usuário é responsável por adotar medidas de proteção adequadas, como uso de antivírus e manutenção de backups, reconhecendo os riscos inerentes ao uso da internet.
Para mais detalhes sobre como tratamos seus dados pessoais, recomendamos a leitura da nossa Política de Privacidade.
Propriedade intelectual
Todos os direitos relativos ao conteúdo deste site, bem como aos treinamentos, mentorias e materiais desenvolvidos pela Alessandra Oliveira, são reservados à sua criadora e responsáveis legais. Isso inclui, mas não se limita a: textos, imagens, vídeos, áudios, ilustrações, apresentações, materiais de apoio, apostilas, planilhas, métodos, técnicas, frameworks e quaisquer outros conteúdos disponibilizados em ambiente digital ou presencial.
As marcas, logotipos, nomes comerciais e demais elementos distintivos exibidos neste site ou nas plataformas associadas pertencem à Alessandra Oliveira ou a seus parceiros licenciados, sendo protegidos pelas legislações de propriedade intelectual vigentes.
É terminantemente proibido ao usuário:
- Reproduzir, copiar, modificar, distribuir, transmitir, exibir, publicar ou criar obras derivadas com base nos conteúdos dos treinamentos ou materiais, no todo ou em parte, sem autorização prévia e expressa por escrito;
- Comercializar, revender, ceder ou disponibilizar os conteúdos a terceiros, seja de forma gratuita ou onerosa;
- Utilizar qualquer conteúdo para fins que não sejam estritamente pessoais e educacionais, conforme estabelecido nestes Termos de Uso.
O descumprimento dessas condições poderá resultar em medidas legais cabíveis, inclusive cíveis e criminais, sem prejuízo do cancelamento imediato do acesso ao treinamento ou à plataforma, sem reembolso de valores eventualmente pagos.
Importante: Os conteúdos eventualmente publicados por usuários nas plataformas e comunidades da Alessandra Oliveira estão sujeitos aos termos da cláusula de Licença de Uso de Conteúdo.
Licença de uso do conteúdo enviado pelos usuários
Ao compartilhar qualquer conteúdo nas plataformas, comunidades ou ambientes digitais vinculados à Alessandra Oliveira — incluindo, mas não se limitando a: comentários, relatos, depoimentos, imagens, links, sugestões, dúvidas ou materiais de apoio — o usuário concede, de forma irrevogável, irretratável, gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado, uma licença de uso à equipe responsável pelo projeto.
Essa licença permite o uso, reprodução, modificação, adaptação e distribuição do conteúdo enviado com a finalidade de enriquecer o ambiente de aprendizado, fortalecer a comunidade, ou divulgar os treinamentos, mentorias e iniciativas da Alessandra Oliveira em diferentes canais, sempre preservando os direitos morais do autor.
Política de cancelamento, reembolso e exclusão (Treinamentos Online)
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Direito de arrependimento (até 7 dias após a compra):
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (art. 49 da Lei nº 8.078/90), você tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação do pagamento — desde que não tenha consumido mais de 30% do conteúdo ou realizado o download completo dos materiais.
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Perda do Direito ao Reembolso após o Prazo de Arrependimento:
Passado o prazo legal, não haverá reembolso em nenhuma circunstância. O acesso ao conteúdo continuará disponível até o fim do período contratado, sem renovação automática — exceto nos casos em que o próprio Usuário opte por renovar.
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Consumo de Conteúdo durante o Prazo de Garantia:
O simples fato de o Usuário não ter acessado ou utilizado os conteúdos durante o prazo de 7 (sete) dias não prorroga o direito ao cancelamento. O direito de arrependimento é garantido pelo prazo, não pelo uso.
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Limite de Acesso ao Conteúdo:
Os treinamentos online oferecidos pela Alessandra Oliveira podem ter prazo de acesso limitado ou acesso sem prazo definido, de acordo com as condições informadas no momento da compra.
- Cursos com limite de duração: o acesso será concedido pelo período especificado (ex.: 6 ou 12 meses) a partir da confirmação do pagamento. Encerrado o prazo, o acesso será automaticamente suspenso, independentemente do consumo integral do conteúdo. Para continuar usufruindo do treinamento, o Usuário deverá adquirir uma nova licença, que poderá incluir eventuais atualizações e melhorias disponibilizadas pela equipe;
- Cursos sem limite de duração: quando informado expressamente que o acesso é vitalício ou ilimitado, o Usuário terá acesso contínuo ao conteúdo, salvo situações de descontinuidade da plataforma ou atualizações técnicas necessárias, conforme previsto nestes Termos.
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Cursos com liberação imediata:
Por se tratar de produtos digitais liberados de forma instantânea após a compra, o início do consumo do conteúdo (login, visualização ou download) pode gerar restrições ao direito de arrependimento, como previsto em lei.
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Violações aos Termos de Uso:
Reservamo-nos o direito de suspender ou banir permanentemente usuários que descumpram os Termos de Uso, regras da comunidade ou que pratiquem condutas abusivas. Nestes casos, o acesso será encerrado imediatamente, sem direito a reembolso.
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Condutas que podem levar à exclusão:
Entre as práticas não toleradas, destacamos:
- Uso de linguagem agressiva, ofensiva ou assédio contra outros membros ou equipe;
- Compartilhamento indevido de materiais protegidos por direitos autorais;
- Fraudes, tentativas de enganar o sistema ou distribuição de acessos a terceiros.
Nestes casos, a remoção será imediata e não haverá reembolso dos valores pagos, ainda que o acesso não tenha sido utilizado integralmente.
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Formas de reembolso:
Nos casos em que o reembolso for cabível:
- Cartão de crédito: o estorno será solicitado à operadora, podendo levar até 2 (duas) faturas para aparecer, conforme política da administradora do seu cartão;
- Pix ou boleto: a devolução será feita via transferência para uma conta bancária de mesma titularidade do comprador.
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Política de Estorno em Casos de Banimento:
Nos casos de banimento por infração aos Termos, o Usuário concorda expressamente que não terá direito a estorno, proporcional ou integral, independentemente do tempo de uso ou das justificativas apresentadas.
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Aceite e ciência da política:
Ao comprar um curso online da Alessandra Oliveira, você confirma que leu e concorda integralmente com esta política de cancelamento, reembolso e exclusão, ciente de que se trata de um produto digital com prazos e condições específicas previstas em lei.
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Canais de atendimento:
Todos os pedidos devem ser feitos exclusivamente pelos canais oficiais:
- E-mail: contato@alessandraoliveira.com.br
Isenção de garantias de resultados
Os treinamentos e materiais oferecidos por Alessandra Oliveira têm finalidade exclusivamente educacional, com o propósito de compartilhar técnicas, conhecimentos e metodologias aplicáveis a diferentes áreas da beleza, do bem-estar e ao empreendedorismo.
É importante destacar que não existe promessa de resultados específicos, lucros garantidos ou sucesso imediato. O progresso de cada aluna ou profissional depende de múltiplos fatores individuais e externos, como nível de dedicação, tempo de prática, habilidades prévias, perfil de clientes, cenário econômico e outros aspectos que fogem ao nosso controle.
Qualquer exemplo de crescimento profissional, conquista financeira ou transformação pessoal citado em nossos conteúdos deve ser entendido como demonstração ilustrativa ou relato de experiências reais de alunas, não como garantia de que o mesmo resultado será reproduzido.
Ao participar de nossos treinamentos ou acessar nossos conteúdos, você reconhece que é a única responsável por suas escolhas, práticas e resultados obtidos, isentando a equipe da Alessandra Oliveira de qualquer responsabilidade sobre consequências diretas ou indiretas do uso do conhecimento adquirido.
Aspectos gerais
Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível de acordo com a legislação aplicável, essa disposição será substituída por outra válida, que mais se aproxime possível da intenção original. Todas as demais cláusulas continuarão plenamente em vigor e produzindo seus efeitos.
Ao aceitar estes Termos, o Usuário reconhece que é o único responsável pelo uso do site, conteúdos, materiais e funcionalidades disponibilizados, isentando a equipe da Alessandra Oliveira de qualquer responsabilidade por danos, prejuízos ou consequências decorrentes de uso inadequado ou interpretação indevida das informações.
A Alessandra Oliveira não garante a exatidão absoluta das informações publicadas, nem se responsabiliza por resultados individuais, comportamento de outros usuários ou por qualquer dano, direto ou indireto, que possa ser causado a si ou a terceiros em decorrência da utilização dos conteúdos, treinamentos ou recursos da plataforma.
Legislação e foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
Para quaisquer questões relacionadas à interpretação, cumprimento ou execução destes Termos, as partes concordam em se submeter ao foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para esclarecimento de dúvidas sobre este Termo, entre em contato pelo e-mail: contato@alessandraoliveira.com.br.